Última atualização: 03-07-2026
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma OmniView, disponibilizada por OVERNINE LTDA, CNPJ 54.616.588/0001-31. Ao criar uma conta, adquirir uma assinatura ou utilizar quaisquer recursos da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Se você não concordar com alguma condição, não deve utilizar o OmniView.
O OmniView é uma plataforma SaaS de monitoramento de segurança cibernética, que realiza acompanhamento contínuo de ativos digitais, detecção de riscos e emissão de alertas. O uso é fornecido sob licença limitada, não exclusiva e não transferível, conforme disposições abaixo. O Serviço de Resposta a Incidentes (IR) constitui serviço complementar, opcional, contratado separadamente e disponível exclusivamente para clientes com assinatura ativa do OmniView.
2.1. Para utilizar o OmniView, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O usuário é responsável pela segurança das credenciais de acesso, devendo impedir compartilhamentos, uso indevido ou acesso não autorizado.
2.3. A Overnine poderá suspender contas que apresentem atividades suspeitas ou violem os Termos.
3.1. O OmniView e o Serviço de Resposta a Incidentes (IR) operam em assinatura recorrente (mensal ou anual), com cobrança automática através do método de pagamento cadastrado.
3.2. O valor da assinatura vigente será informado de forma clara no momento da contratação.
3.3. A falta de pagamento resultará na suspensão automática do acesso até a regularização.
3.4. A Overnine poderá ajustar valores mediante aviso prévio.
O usuário se compromete a utilizar o OmniView de forma ética, segura e dentro das finalidades específicas da plataforma, sendo vedado:
O usuário é responsável por:
A Overnine compromete-se a:
7.1. A Overnine envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade da plataforma em 99,5% do tempo mensal.
7.2. Não serão contabilizados no cálculo de disponibilidade os períodos de inatividade decorrentes de: manutenções programadas (comunicadas previamente), falhas na infraestrutura do usuário, provedores de internet terceirizados ou eventos de Força Maior.
7.3. O suporte técnico será oferecido pelos canais oficiais informados na plataforma, durante o horário comercial.
8.1. O IR é serviço complementar e opcional, exclusivo para clientes com assinatura ativa do OmniView, e somente poderá ser acionado para incidentes de segurança identificados pela plataforma.
8.2. O atendimento será exclusivamente remoto (acesso remoto, videoconferência, telefone ou outro meio eletrônico). O escopo compreende orientação técnica, análise do incidente, apoio à contenção, mitigação, coleta inicial de evidências e recomendações.
8.3. Não estão incluídos: atendimento presencial, reconstrução de servidores, recuperação de dados, restauração de backups, perícia forense, negociação com criminosos, pagamento de resgates, desenvolvimento de software, administração permanente do ambiente ou quaisquer serviços não contratados.
8.4. O cliente autoriza o acesso remoto necessário ao atendimento e declara possuir poderes para conceder tal autorização. O cliente deverá disponibilizar pessoal autorizado, acessos e informações. A ausência dessas condições poderá limitar ou impedir o atendimento.
8.5. A Overnine poderá registrar logs de conexão, horários, comandos executados e comunicações para auditoria e comprovação da prestação do serviço.
8.6. Todas as decisões finais permanecem sob responsabilidade do cliente. O atendimento encerra-se quando o incidente estiver estabilizado, quando não houver mais atividades remotas possíveis ou mediante solicitação do cliente.
9.1. A Overnine manterá sigilo sobre todas as informações e acessos fornecidos pelo usuário.
9.2. O usuário também concorda em manter confidenciais quaisquer informações técnicas da plataforma às quais tenha acesso.
9.3. O dever de sigilo permanecerá em vigor mesmo após o cancelamento da assinatura.
10.1. As partes atuarão em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
10.2. Para os fins deste Termo, a Overnine atua na qualidade de Operadora dos dados coletados através da plataforma, enquanto o cliente atua como Controlador, sendo o único responsável por garantir a base legal adequada para o tratamento e fornecimento desses dados.
10.3. O usuário concorda que a plataforma poderá coletar e processar dados necessários para a operação e segurança do serviço. A Overnine adotará as medidas técnicas cabíveis para proteger tais dados.
11.1. Todo o conteúdo do OmniView e seus subprodutos — incluindo códigos-fonte, algoritmos, modelos, telas, relatórios e metodologias — é de propriedade exclusiva da Overnine.
11.2. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário. Qualquer uso não autorizado é expressamente proibido.
12.1. O usuário pode cancelar a assinatura diretamente na plataforma a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
12.2. A Overnine poderá cancelar contas que violem estes Termos, sem obrigação de reembolso.
12.3. O cancelamento do OmniView implica na impossibilidade de contratação ou continuidade do serviço de IR.
13.1. Regime de Melhores Esforços e Limitações: A prestação de serviços do OmniView e do IR ocorre em regime de melhores esforços (best effort). As plataformas são ferramentas de apoio estratégico para detecção e resposta, não constituindo garantia contra ataques cibernéticos, tampouco garantem a eliminação do incidente, continuidade operacional ou recuperação integral de ambientes comprometidos.
13.2. Exclusão de Danos: A Overnine não responde por ausência de backups, falhas de terceiros, indisponibilidade de provedores, ações ou omissões do cliente, credenciais comprometidas anteriormente à contratação, vulnerabilidades comunicadas e não corrigidas, perda de lucro, receita, reputação, lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos.
13.3. Teto Indenizatório: Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Overnine por eventuais danos comprovados e reconhecidos judicialmente fica estritamente limitada ao valor total pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.
13.4. Indenização (Hold Harmless): O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Overnine de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da má utilização da plataforma pelo usuário ou da violação da Cláusula 4 (Uso Permitido).
13.5. Força Maior: Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obligations causados por eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, pandemias, greves, falhas em infraestruturas públicas de internet ou ataques de magnitude imprevisível (Caso Fortuito ou Força Maior).
A Overnine poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada na plataforma. A continuidade do uso após as alterações representa o aceite integral do usuário às novas condições.
15.1. Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao prosseguir com a criação da conta ou contratação da assinatura, o usuário confirma sua aceitação plena destes Termos.